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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
14/08/2019 às 10h40
Término:
14/08/2019 às 13h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 73/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de lavra em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 75/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos de Cessão de Direitos Minerários em tramitação da ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre exigências de redução de áreas originalmente requeridas pelos interessados. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 77/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre as análises processuais realizadas pela nova Diretoria da ANM, da posse até o presente momento. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 78/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 79/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre a atual situação dos processos minerários. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 80/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre todas as viagens realizadas por Diretores e demais servidores do DNPM/ANM, no período compreendido entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 81/2019 - Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de restituição em tramitação na ANM/DNPM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 82/2019 - Solicita que seja realizada Audiência Pública para discutir a Resolução nº 16, de 24 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), bem como o PL 6.407, de 2013, que "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009" e seu apensado.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Aditado no sentido de se incluir na lista de convidados representantes da CNI, da FUP, da Abquim, da Abraceel e da Petrobras.
  • REQ 83/2019 - Adita o REQ 82/2019-CME, no sentido de que se inclua na lista de convidados o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro - ABIVIDRO.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 84/2019 - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater sobre os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai acerca de Itaipu.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 85/2019 - Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. "

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni. Substituído o termo "convocados" por "convidados".
  • REQ 86/2019 - Requer seja convidado o Senhor Joaquim Silva e Luna, Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. "

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni.
  • REQ 87/2019 - Requer que sejam convidados o Chanceler Ernesto Araújo, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna e o senhor Alexandre Luiz Giordano para tratar das denúncias sobre graves irregularidades na renegociação do acordo entre Brasil e Paraguai acerca da comercialização de energia gerada pela usina de Itaipu.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7401/2017 - Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL.
  • PDC 907/2018 - Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Christino Aureo.
  • PDC 1107/2018 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Parecer: parecer vencedor, dep. lucas gonzalez (novo-mg), pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, do Dep. Lucas Gonzalez, contra os votos dos Deputados Adolfo Viana, Celso Sabino, Coronel Chrisóstomo, Danrlei, Elias Vaz, Fábio Ramalho, Greyce Elias, Leo Moraes, Lucio Mosquini, Ricardo Izar, Rafael Mota e Rubens Otoni. O parecer do Relator, Dep. Rafael Motta, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Fábio Ramalho, Danrlei de Deus Hinterholz, Rafael Motta, Greyce Elias, Celso Sabino, Léo Moraes e Coronel Chrisóstomo
  • PL 4978/2013 - Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 15

  • PDC 714/2017 - Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PDC 1022/2018 - Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
  • PDL 52/2019 - Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.

  • PL 6885/2013 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.

    • Autor: Zé Silva (SDD-MG)
    • Relator: Airton Faleiro (PT-PA)
  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)
  • PL 8129/2014 - Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.

  • PL 308/2015 - Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1962/2015 - Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

  • PL 5310/2016 - Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

  • PL 9625/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

  • PL 323/2019 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Lucio Mosquini (MDB-RO)
  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relatora: Edna Henrique (PSDB-PB)
  • PL 2248/2019 - Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.