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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Carlos Gomes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
09/08/2017 às 10h22
Término:
09/08/2017 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 202/2017 - Solicita que sejam convidadas as autoridades abaixo listadas para esclarecer sobre a denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual O Parque Estadual Ricardo Franco localizado no estado do Mato Grosso.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 204/2017 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir PL 3327/2015 e tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares".

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 205/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 206/2017 - Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública no Balneário de Três Marias, Peruíbe / SP, para tratar sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento "Projeto Verde Atlântico Energias" de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A (Processo Impacto 015/2016).

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 207/2017 - Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública, em conjunto com entidades e associações de Defesa dos Animais Silvestres do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 6268/2016 que "dispõe sobre a política nacional de fauna e dá outras providências".

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • PDC 3/2015 - Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Daniel (PT-SE)

  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 7566/2010 - Cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.

  • PL 1075/2011 - Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Penna (PV-SP) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Daniel (PT-SE)

  • PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Sarney Filho (PV-MA) , Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.

  • PL 8212/2014 - Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 30/2015 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Luis Carlos Heinze
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

  • PL 4890/2016 - Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, por unanimidade. A Deputada Teresa Cristina apresentou voto em separado.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Daniel (PT-SE)

Propostas não analisadas 8

  • PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

  • PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

  • PL 4550/2016 - Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)

  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

  • PL 6140/2016 - Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)