Ciência, tecnologia e Comunicações

Deputados divergem sobre venda de pacotes de internet com velocidades diferentes

06/11/2013 - 14:26  

O chamado princípio de neutralidade da internet causou polêmica entre os deputados que participam de comissão geral sobre o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), o texto atual não impede a contratação de pacotes com velocidades diferentes. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta como está hoje proíbe, sim, a venda de pacotes com velocidades e preços diversos.

Assista ao debate ao vivo.

De acordo com o princípio da neutralidade previsto no substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as operadoras de telecomunicação não podem oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acrescentou: “Todo conteúdo deve ser oferecido com a mesma velocidade contratada. Isso é fundamental. Daqui a pouco, o consumidor vai ter de começar a pagar por acesso a cada site e sites mais independentes, por exemplo, poderão virar verdadeiras tartarugas”.

Eduardo Cunha, no entanto, alertou que o texto atual de Molon vai proibir a venda de pacotes com velocidades diferentes para acesso a toda a web. “Não tem nenhum artigo do substitutivo que diga que possa haver velocidade diferenciada. Do jeito que está o projeto, proíbe sim”, garantiu.

Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

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