Entidade de defesa do consumidor quer aprovação de neutralidade da internet
06/11/2013 - 12:23
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti afirmou há pouco, no Plenário da Câmara, que o princípio da neutralidade da rede, conforme o texto final do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), “garante tratamento isonômico aos usuários”.
Veridiana esclareceu que o princípio – segundo o qual as operadoras de telecomunicação não podem oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados, por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos – não impede a oferta de pacotes com velocidades de conexão diferentes e preços equivalentes.
“O princípio impede, isso sim, que uma empresa faça uma parceria com outra empresa para um determinado vídeo rodar mais rápido, por exemplo, ou que ela bloqueie conteúdos. A neutralidade proíbe as empresas de fatiar a internet e fazer com que quem tenha menos dinheiro tenha acesso a menos conteúdos”, explicou.
A advogada criticou a oferta de pacotes diferenciados de acordo com os valores pagos: “Acesso digno à rede é aquele em que o usuário não fique preso ao seu e-mail e ao seu perfil na rede social. Não é verdade que, de acordo com o modelo defendido pelas empresas, o consumidor vai escolher o que contratar. Assim, é o seu bolso que definirá e não há democracia”, alertou.
O pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luiz Fernando Marrey Moncau também defendeu a neutralidade da rede: “Garantir esse princípio é assegurar o tratamento igual a todos os conteúdos. É permitir que aqueles que estão desenvolvendo novos aplicativos possam concorrer igualmente com os já estabelecidos, permitir que veículos de comunicação novos não sejam discriminado em favor de grupo ligados às teles”.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
