Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado
Princípio da neutralidade de rede recebe críticas de professor e de empresário.
06/11/2013 - 10:16
O advogado e professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais Marcos Bitelli destacou há pouco pontos que, na sua visão, deveriam ser melhorados no substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01). Ele participa de um debate sobre a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados.
“Se o projeto defende a liberdade de expressão tem que deixar bem claro que é vedado o anonimato”, defendeu. “A internet hoje é terra do anonimato.”
Bitelli também criticou a redação dada ao princípio da neutralidade de rede no substitutivo ao projeto. Para ele, a neutralidade está confundida no texto com a liberdade de contratar diferentes pacotes. De acordo com o substitutivo, os provedores de conexão não poderão oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. “O texto faz com que todos tenham que pagar mais para ter acesso igualitário à internet”, opinou o advogado.
Constituição da internet
O diretor de Relações Governamentais da Cisco - empresa fabricante de equipamentos de internet - , Giuseppe Marrara, também afirmou que o conceito de neutralidade de rede não pode ser absoluto. “A legislação deve permitir a gestão da rede”, disse. Segundo ele, o gestor da rede deve poder priorizar, por exemplo, ferramentas de telemedicina, educação a distância.
“Não se trata de permitir condutas anticonconrrenciais”, salientou. Na visão dele, o marco civil, por ser uma espécie de Constituição da internet, deve se atrelar a princípios básicos e ser flexível, “para não congelar a internet”.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
