Presidente de comissão critica obrigatoriedade de data centers no Brasil
06/11/2013 - 13:42
O deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão especial que analisa o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), criticou há pouco um novo dispositivo previsto na proposta segundo o qual um decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados) dos provedores de conexão e provedores de aplicativos de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil.
De acordo com o texto, o decreto deverá considerar o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que as novas regras foram incluídas no texto a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras.
Segundo Arruda, no entanto, a medida não resolve o problema da espionagem no Brasil. “A resposta que a presidente está buscando envolve investimentos no Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro . Os data centers são instalados de acordo com o custo, é uma questão de mercado. Precisamos, isso sim, criar um ambiente favorável para essas unidades de processamentos de dados no Brasil, com desonerações”, argumentou, no debate em Plenário.
Neutralidade
Durante a comissão geral, Arruda defendeu os principais pontos da proposta do relator e destacou o chamado princípio da neutralidade, segundo o qual as operadoras de telecomunicação não podem oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados, por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
“A internet que queremos não é um produto de mercado, é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do País, para a democracia. Para quem não tem recursos, a internet garante acesso a material didático, à informação, à cultura. A neutralidade é, portanto, uma ferramenta social”, disse.
Registro de dados
O líder do partido Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), elogiou o texto de Molon, mas defendeu a obrigatoriedade de os provedores de serviços na internet guardarem os registros de acessos a aplicativos.
Conforme substitutivo, os provedores de aplicações na internet, como Google e Facebook, só serão obrigados a guardar esses registros, temporariamente, por ordem judicial. “Essa é uma brecha para que o crime floresça no Brasil”, alertou.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
