Representantes do governo defendem neutralidade da internet no marco civil
06/11/2013 - 11:41
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou há pouco que considera fundamental a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) pelo Congresso e que o texto final deve inclui o princípio da neutralidade da rede.
Durante comissão geral, no Plenário, ele destacou que a proposta se trata de uma Constituição da internet, que vai nortear outras regulamentações sobre o tema. “Hoje há confusão na regulação de inúmeros temas relativos à internet, tanto no Poder Legislativo, como no Poder Judiciário”, destacou. Segundo ele, hoje as decisões da Justiça sobre internet são contraditórias.
O diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Nelson Simões, também apoiou a proposta por defender direitos de usuários e impor deveres aos provedores. Ele defendeu a neutralidade de rede, que, na sua visão, permite a inovação na internet e o crescimento da rede.
Pelo princípio, os provedores de conexão devem tratar igualmente quaisquer pacotes de dados na internet, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. “Se a rede deixar de ser neutra, gera-se desigualdade de oportunidade para todos”, disse.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
