Psol apoia integralmente proposta de marco civil da internet
06/11/2013 - 13:46
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), manifestou, na comissão geral, apoio integral à proposta do marco civil da internet (PL 2126/11), por garantir a liberdade de expressão na internet, a privacidade do usuário e a neutralidade de rede. Ele destacou que a proposta, embora de autoria do governo, foi formulada com a participação e o apoio da sociedade civil. E criticou ainda a posição das empresas de telecomunicações, contrária à neutralidade.
Ele apoiou outro ponto polêmico do relatório, que só obriga os provedores de serviços na internet (como Google e Facebook) a guardar os registros de acessos a aplicativos na internet no caso de ordem judicial. Representantes da Polícia Federal afirmaram, durante a comissão geral, que hoje essa guarda é feita sem necessidade de ordem judicial e que a não obrigatoriedade de guarda vai prejudicar as investigações criminais.
“O cidadão não pode primeiro ser considerado culpado e depois investigar”, argumentou Valente. “Temos que tomar cuidado com vigilantismo”, completou.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
