Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão
06/11/2013 - 11:54
O representante do coletivo Intervozes, que luta pela democratização das comunicações no País, Pedro Ekman defendeu há pouco o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01). Segundo ele, que participa de comissão geral na Câmara, a proposta garante a igualdade no acesso aos dados, a privacidade dos usuários, além de permitir a liberdade de expressão.
Ekman destacou que o marco civil deixa para a Lei de Direitos Autorais, a ser elaborada pelo Executivo, a definição de regras sobre a divulgação de obras protegidas pela internet. “As empresas hoje miram no direito patrimonial, mas acertam na liberdade de expressão, quando exigem a retirada de conteúdos que devem ser liberados. Não podemos submeter interesses públicos a interesses de multinacionais que querem apenas fazer negócios na internet. A comunicação é um direito humano”, defendeu.
Outros representantes da associação fizeram uma manifestação em defesa do marco civil no Plenário da Câmara, logo após o discurso de Pedro Ekman.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
