Associação de consumidores defende neutralidade na internet
06/11/2013 - 11:28
A advogada Flávia Lefevre, que é integrante do Conselho Consultivo da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, defendeu há pouco o texto atual do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), em análise na Câmara. Segundo ela, que participa de comissão geral no Plenário, o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), “materializa o caráter universal e público das redes de telecomunicações”.
Flávia Lefevre destacou o princípio da neutralidade previsto no texto, segundo o qual as operadoras de telecomunicação não poderão oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. “Aceitar a quebra da neutralidade é violar princípios de isonomia e de não discriminação previstos na Constituição e na Lei Geral de Telecomunicações”, disse.
Durante o debate, representantes das teles disseram que as empresas não têm recursos suficientes para instalar a infraestrutura de rede necessária para a aplicação do projeto no formato atual. Segundo a representante da Proteste, no entanto, o governo deveria contribuir para os investimentos no setor. “O marco civil da internet não pode ser usado como estímulo para o desinvestimento”, alertou.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
