Líder do PMDB critica marco civil da internet em debate no Plenário
06/11/2013 - 10:13
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), classificou de “intervencionismo na infraestrutura brasileira” o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), em análise na Câmara. A declaração foi feita há pouco, durante comissão geral sobre o tema, que começou há pouco no Plenário.
O deputado, que solicitou o debate, destacou dois pontos do projeto. O primeiro deles é o chamado princípio da neutralidade de rede. Esse princípio busca impedir as operadoras de telecomunicação de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
De acordo com Cunha, a proposta deve aumentar os valores pagos pela internet, além de desestimular o investimento no setor. “Dizer que todos terão o mesmo direito é discurso bonito, mas falacioso. É como se disséssemos que todos terão energia elétrica igual, mesmo que use cinco aparelhos de ar condicionado ou uma lâmpada. Não só o preço pago por quem usa uma lâmpada será injusto, como essa pessoa será estimulada a usar também aparelhos de ar condicionado. Se eu tenho de oferecer infraestrutura igual para todo mundo, eu tenho de oferecer a maior”, exemplificou.
Cunha também acredita que o texto deve afastar investidores. “O que não podemos é passar uma imagem para o mercado externo de que no Brasil o investimento de infraestrutura estrangeiro não terá retorno. Isso num momento em que pretendemos trazer investimento para petróleo, aeroporto, ferrovia”, alertou.
Datacenters
Eduardo Cunha também afirmou que a sua bancada deverá ser contrária ao novo dispositivo do substitutivo, segundo o qual um decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados) dos provedores de conexão e provedores de aplicativos de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil. O decreto deverá considerar o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as novas regras foram incluídas no texto a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras.
“Claro que queremos que todos os dados estejam no Brasil, mas não podemos reinventar a roda, já que muitas vezes temos uma capacidade de armazenamento fora do País com tamanho que não conseguiremos atingir. O que dá para fazer é estimular a implantação dos data centers no País. Ninguém será contra isso”, afirmou.
Eduardo Cunha defendeu os dispositivos do projeto que tratam da defesa da privacidade dos usuários. Ele acrescentou, no entanto: “Não adianta a gente achar que vai se isolar do mundo porque resolvermos criar uma regulação e impedir que a população se beneficie por tudo de bom que aí está, pelos avanços da tecnologia”.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
