Abert elogia marco civil por respeitar direitos autorais na internet
06/11/2013 - 12:43
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Luis Roberto Antonik elogiou o tratamento dado pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) à questão da infração aos direitos autorais na internet. “O projeto é oportuno e definidor”, disse, em debate no Plenário.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a infração a direitos de autor na internet será tratada em legislação específica – ou seja, a questão ficará para a reforma da Lei de Direitos Autorais, ainda em fase formulação pelo Poder Executivo. Por enquanto, continua valendo a legislação atual, que é anterior ao surgimento da internet. Pela jurisprudência da Justiça, basta uma notificação extrajudicial para que o conteúdo seja retirado pelo provedor.
De acordo com o substitutivo ao marco civil, os provedores serão obrigados a remover conteúdo apenas por ordem judicial e só serão responsabilizados se não cumprirem essa ordem judicial. Porém, o texto ressalva que esse dispositivo não será aplicado a infrações a direitos autorais. Molon argumenta que preferiu a remissão à legislação posterior, pela polêmica que a questão envolve.
Para Antonik, direitos do autor estão sendo desrespeitados na internet, quando filmes em cartaz são disponibilizados de forma gratuita, por exemplo. Ele destacou que as empresas de rádio e TV são grandes produtores de conteúdo, inclusive para a internet.
A advogada de Direitos Autorais representante do Fórum do Livro e da Literatura, Mariana Boffino, também defendeu que a infração aos direitos autorais na internet seja tratada em legislação específica.
Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
