Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDCMAM.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-453/2003.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 116/2003 do Sr. Ricardo Izar que requer a realização de audiência pública para discussão do PL 7.137 de 2002.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que na qualidade de Relator do Projeto de Lei 7.137, de 2002, que altera a Lei nº 8.245, de 1991, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do caput do art. 17 e do art. 107, inciso II, letra c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de que, anteriormente à manifestação deste órgão técnico, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste, nos termos do art. 139, inciso II, letra c, sobre o referido Projeto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento nº 2752/05 do Dep Luiz Antonio Fleury, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá se manifestar após a CDC, como também para incluir a CCJC, como competente quanto ao mérito.
  DCD 15 04 05 PÁG 12457 COL 01. Inteiro teor
• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2006)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Requerimento n° 3981, de 2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002."

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o requerimento REQ 4041/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
  DCD de 22/06/06 PÁG 31523 COL 01.
• Arquivado o REQ 4059/06, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 4041/06. Oficie-se ."
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4424/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 7323/2006 ao PL nº 7137/2002. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 06 12 06 PÁG 53896 COL 02 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 144 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2253/2007. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
• Apresentação do REQ 136/2008 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano , que "solicita realização de audiência pública para debater o PL-7.137/2002, que Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes" Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
• Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 46, § 1º do RICD.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 78/2008-CDEIC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com as proposições PL-453/2003, PL-2253/2007, PL-2324/2007, PL-7323/2006 apensadas.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido Requerimento de Apensação, REQ 2862/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 02/07/08 PÁG 30232 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento do Sr. Vital do Rêgo Filho que solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Dimas Ramalho.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento do Sr. Walter Ihoshi que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".
• Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 191/2009 do Sr. Dimas Ramalho que requer convidar o senhor Natan Baril, diretor da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para participar da audiência pública sobre o PL 7137/2002, que estabelece normas para a relação contratual locatícia em "shopping center".
  

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 72/2011 do Sr. Roberto Santiago que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Araújo que Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Requerimento n. 82/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que 'altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes', e seus apensos". Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 81/2011 do Sr. Carlos Sampaio que requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Aureo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-453/2003, PL-7323/2006, PL-2253/2007, PL-2324/2007 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-425/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Décio Lima, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
• Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Elmar Nascimento, Pedro Cunha Lima e Rodrigo Pacheco.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM Ofício nº 364/2015, comunicando divergência com relação a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.137/2002, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 7137/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 453/2003 do PL 7137/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 453/2003 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 7137/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7137/2002 o PL 7323/2006, o PL 2253/2007, o PL 2324/2007 e o PL 6531/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 453/2003.