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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/03/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 11/03/2009 às 10:25
- Término
- 11/03/2009 às 11:51
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 148/2009 CDC - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
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Aprovado.
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REQ 149/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor por parte da empresa de telefonia celular NEXTEL
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
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Não Deliberado.
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REQ 150/2009 CDC - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
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Aprovado, com a inclusão de um técnico do Tribunal de Contas da União-TCU, representantes das empresas AMPLA-RJ,Energisa-PB e Coelce-CE; e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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REQ 151/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir as diretrizes e políticas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
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Aprovado com a inclusão de discutir as restrições de vôos para a cidade de Ilhéus -BA
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REQ 152/2009 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar dos elevados custos dos serviços telefônicos no país.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
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Aprovado.
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REQ 153/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de voos regionais no Aeroporto Santos Dumont.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Aprovado.
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PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
- Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/10/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Padre João e Wadih Damous.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2008
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Retirado de pauta de Ofício.
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PLP 106/2007 - Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Júlio Delgado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Encerrada a discussão.
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PL 3574/2008 - Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
- Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/11/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/11/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/08/2009
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Não Deliberado.
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PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
- Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
- Relator: José Carlos Araújo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Dimas Ramalho.
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PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)05/10/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/05/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/12/2008
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Não Deliberado.
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PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado José Genoíno retirou seu voto em separado.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Barbosa Neto.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/12/2008Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2008Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/12/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/08/2006
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Não Deliberado.
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PL 1403/2007 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/07/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2011Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Não Deliberado.
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PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
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Não Deliberado.
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PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Vital do Rêgo Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/12/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2008
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Retirado de pauta de Ofício.
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