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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
11/03/2009 às 10h25
Término:
11/03/2009 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 148/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 150/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um técnico do Tribunal de Contas da União-TCU, representantes das empresas AMPLA-RJ,Energisa-PB e Coelce-CE; e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
  • REQ 151/2009 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir as diretrizes e políticas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de discutir as restrições de vôos para a cidade de Ilhéus -BA
  • REQ 152/2009 - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar dos elevados custos dos serviços telefônicos no país.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 153/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de voos regionais no Aeroporto Santos Dumont.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 106/2007 - Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 149/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor por parte da empresa de telefonia celular NEXTEL

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 3574/2008 - Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo ()
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 1403/2007 - Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)