Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 25/11/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
25/11/2015 às 10:34
Término
25/11/2015 às 13:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 58/2015 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.

    • 2

      Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Wadih Damous.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

  • PL 3596/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4828/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5963/2001 - Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 546/2003 - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Sandro Alex (PPS-PR).

  • PL 1611/2011 - Altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Propostas não analisadas 22

  • REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Luiz Couto.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    • Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
    • Relator: José Fogaça

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 94/2011 - Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Wadih Damous

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 118/2011 - Acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5935/2013 - Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: André Fufuca

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Delegado Éder Mauro.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 6

      Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião.

    • 5

      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim, 15; não, 1; abstenção, 0; total, 16; obstrução, 10; total de votantes, 26.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Giovani Cherini e Bruno Covas.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados Covatti Filho, Felipe Maia, Odelmo Leão e Delegado Éder Mauro.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.

    Passo a Passo

    • 7

      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 6

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 27/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Mário Negromonte Jr., pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo.

    • 5

      Designado Relator Substituto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Covatti Filho e Rodrigo Pacheco.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Covatti Filho.

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.