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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 27/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
27/11/2013 às 10h49
Término:
27/11/2013 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 221/2013 - Requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • REQ 226/2013 - Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 227/2013 - Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção".

    • Autor: Francisco Chagas (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Aprovado com inclusão de representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Insumos Farmacêuticos do Ministério da Saúde, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais - Abradilan, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abcfarma.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4550/2012 - Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 225/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 3956/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.

    • Autor: do Senado Federal- Papaléo Paes(PSDB-PA)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)
  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
  • PL 1593/2011 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Ricardo Izar ()
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
  • PL 6371/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)