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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
11/12/2013 às 10h14
Término:
11/12/2013 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Aureo.
  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4417/2012 - Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5364/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

Propostas não analisadas 1

  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)