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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/12/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
11/12/2013 às 10:14
Término
11/12/2013 às 10:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Aureo.

  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    Rejeitada

    • Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4417/2012 - Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5364/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

    Aprovada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

Propostas não analisadas 1

  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.