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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/12/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 15h12'35'' duração - 0:03:47

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 01/12/2015 às 15:12
Término: 01/12/2015 às 16:49
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

Aprovada com alterações
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/06/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/06/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Aprovada com alterações
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/08/2021
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo do Senado (EMS 3778/2012 MESA).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1700/2015 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".

Aprovada
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

Aprovada
- Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
- Relator: José Fogaça
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Fogaça. O parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento, passou a constituir Voto em Separado.
- 1
  Proferido o Parecer Vencedor.
PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

Aprovada com alterações
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 5951/2013, apensado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/08/2011
  
  Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/10/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/05/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

Aprovada
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 3
  Indeferida verificação de votação solicitada pelo Deputado Rubens Pareira Júnior em virtude de falta de apoiamento.
- 2
  Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e Evandro Gussi.
- 1
  Encerrada a discussão.
PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Aprovada com alterações
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

Rejeitada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

Aprovada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Paulo Magalhães
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2019
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2018
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Rogério Rosso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
- 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 5
  Aprovado, o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous.
- 4
  Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Campos e Efraim Filho.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.

Propostas não analisadas 31

REC 74/2015 - Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.
- Autor: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 2517/1996 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".
- Autor: JOÃO COLAÇO (PSB-PE)
- Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final, com emendas de redação.
PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
- Relator: Rodrigo Pacheco
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Reforma Política
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas (PEC13415)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas (PEC13415)
  
  08/11/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição da PEC 371/2013, e da PEC 205/2007, apensadas.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca, Paulo Abi-Ackel, Antonio Bulhões, Paulo Freire e Vicente Arruda. Resultado final: sim, 29; não, 8; abstenção, 0; total, 37; obstrução, 0; total de votantes, 0. Apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Gussi e Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 371/2013 e da PEC 205/2007, apensadas.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Manoel Junior
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, João Campos, Marcos Rogério e Maia Filho. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Rubens Pareira Júnior.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Subtenente Gonzaga e Rubens Pereira Júnior.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/12/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 2826/2010, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/08/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição deste e do PDC 2.826/2010, apensado.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/09/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2016
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1547/1991 - Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.
- Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
- 3
  Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Paes Landim.
- 2
  Proferido o Parecer.
- 1
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das emendas apresentadas à Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 3241/2000, com substitutivo, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, com emendas, do PL 3216/1997, com emendas, do PL 3443/1997, com emendas, do PL 3646/1997, com emendas, do PL 3919/1997, com emendas, do PL 4401/1998, com emendas, do PL 4457/1998, com emenda, do PL 370/1999, com emendas, do PL 584/1999, com emenda, do PL 664/1999, com emendas, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, com emenda, do PL 2760/2000, com emenda, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, com emenda, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, com emenda, do PL 1363/2003, com emenda, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, com emenda, do PL 2731/2003, com emenda, do PL 3048/2004, com emenda, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, com emenda, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, com emenda, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados.
PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/12/2004
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2004
  
  Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
- Autor: de Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa, com emendas.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/05/2010
  
  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 7471/2014 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  Vista ao Deputado João Campos.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
- Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
- Relator: Décio Lima
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012, do PL 1963/2015 e do PL 4784/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relatora: Tia Eron
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2016
  
  Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/06/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/07/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
- Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
- Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2016
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/04/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 4.200/2012 e 4.237/2012, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 416/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Tadeu Alencar
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/10/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes, pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Padre João.
- 3
  Proferido o Parecer.
- 2
  O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 23/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
- 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Marco Tebaldi
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/11/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/05/2012
  
  Parecer Reformulado pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Junior, pelo Deputado Pedro Vilela.
PL 2969/2011 - Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2016
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2016
  
  Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Padre João, Rubens Pereira Júnior e Subtenente Gonzaga.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Hiran Gonçalves.
PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Aguinaldo Ribeiro
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/03/2014
  
  Parecer Vencedor, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/03/2014
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Weverton Rocha, contra os votos dos Deputados Hélcio Silva, ALberto Filho, Paulo Foletto, Nilmário Miranda e Heuler Cruvinel. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Mauro Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/12/2015

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Tadeu Alencar

Arthur Lira

Gonzaga Patriota

Arthur Lira

Bruno Covas

Arthur Lira

Hiran Gonçalves

Arthur Lira

Pedro Vilela

Arthur Lira

Lincoln Portela

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Padre João

Arthur Lira

José Mentor

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Lincoln Portela

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Subtenente Gonzaga

Arthur Lira

Efraim Filho

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Max Filho

Décio Lima

Esperidião Amin

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

João Campos

Efraim Filho

Arthur Lira

João Campos

Arthur Lira

João Campos

Arthur Lira

Décio Lima

Arthur Lira

João Campos

Arthur Lira

Giovani Cherini

Esperidião Amin

Jerônimo Goergen

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Luiz Couto

Jerônimo Goergen

Arthur Lira

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