Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/12/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
01/12/2015 às 15:12
Término
01/12/2015 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 2517/1996 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO COLAÇO (PSB-PE)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emendas de redação.

  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    Aprovada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1700/2015 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    Aprovada

    • Autor: ERIVELTON SANTANA (PSC-BA)
    • Relator: José Fogaça

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Fogaça. O parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento, passou a constituir Voto em Separado.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.

  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Indeferida verificação de votação solicitada pelo Deputado Rubens Pareira Júnior em virtude de falta de apoiamento.
    • 2
      Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e Evandro Gussi.
    • 1
      Encerrada a discussão.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    Rejeitada

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

    Rejeitada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Rogério Rosso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado, o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Esperidião Amin, Max Filho, Paes Landim, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados João Campos e Efraim Filho.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Campos.

Propostas não analisadas 29

  • REC 74/2015 - Recorre, com base no artigo 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Prresidente na Questão de Ordem nº 116/2015.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • REQ 83/2015 CCJC - Solicita a convocação do Ministro de Estado dos Portos, Sr. Helder Barbalho, para prestar pessoalmente informações sobre as alterações propostas pelo Decreto 8.464, de 8 de junho de 2015, que altera o Decreto 8.033, de 5 de junho de 2013.

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Reforma Política
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Rubens Pareira Júnior.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Subtenente Gonzaga e Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1547/1991 - Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.

    • Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Jerônimo Goergen e Paes Landim.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das emendas apresentadas à Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 3241/2000, com substitutivo, do PL 6719/2002, do PL 2986/1997, com emendas, do PL 3216/1997, com emendas, do PL 3443/1997, com emendas, do PL 3646/1997, com emendas, do PL 3919/1997, com emendas, do PL 4401/1998, com emendas, do PL 4457/1998, com emenda, do PL 370/1999, com emendas, do PL 584/1999, com emenda, do PL 664/1999, com emendas, do PL 4892/1999, do PL 2551/2000, com emenda, do PL 2760/2000, com emenda, do PL 3056/2000, do PL 3240/2000, com emenda, do PL 7004/2002, do PL 7245/2002, com emenda, do PL 1363/2003, com emenda, do PL 2008/2003, do PL 2291/2003, do PL 2435/2003, com emenda, do PL 2731/2003, com emenda, do PL 3048/2004, com emenda, do PL 4866/2005, do PL 5029/2005, do PL 5242/2005, do PL 5379/2005, com emenda, do PL 5407/2005, do PL 5513/2005, com emenda, do PL 5896/2005, do PL 5271/2005, e do PL 3591/2004, apensados.

  • PL 1111/2003 - Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7471/2014 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado João Campos.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Floriano
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 416/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Padre João.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 23/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jutahy Junior, pelo Deputado Pedro Vilela.

  • PL 2969/2011 - Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

    • Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3005/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Padre João, Rubens Pereira Júnior e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Valtenir Pereira, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.