| REQ 116/2003 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
05/05/2003 |
Ricardo Izar |
Requer a realização de audiência pública para discussão do PL 7.137 de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 362/2005 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
05/04/2005 |
Ricardo Izar |
Na qualidade de Relator do Projeto de Lei 7.137, de 2002, que altera a Lei nº 8.245, de 1991, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do caput do art. 17 e do art. 107, inciso II, letra c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de que, anteriormente à manifestação deste órgão técnico, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste, nos termos do art. 139, inciso II, letra c, sobre o referido Projeto.
Inteiro teor
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| REQ 130/2008 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
07/10/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Inteiro teor
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| REQ 162/2009 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
01/04/2009 |
Walter Ihoshi |
Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".
Inteiro teor
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| REQ 169/2009 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
08/04/2009 |
Celso Russomanno |
Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
Inteiro teor
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| REQ 191/2009 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
25/06/2009 |
Dimas Ramalho |
Requer convidar o senhor Natan Baril, diretor da ABF (Associação Brasileira de Franchising), para participar da audiência pública sobre o PL 7137/2002, que estabelece normas para a relação contratual locatícia em "shopping center".
Inteiro teor
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| REQ 72/2011 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
30/08/2011 |
Roberto Santiago |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.
Inteiro teor
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| REQ 78/2011 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
04/10/2011 |
José Carlos Araújo |
Requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 72, de 2011, o Sr. Luiz Otávio Vieira de Souza, Diretor do Grupo Multiplan, para também discutir o tema objeto Projeto de Lei nº 7.137, de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 81/2011 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
14/10/2011 |
Carlos Sampaio |
Requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 82/2011 CDC => PL 7137/2002
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Requerimento |
18/10/2011 |
Walter Ihoshi |
Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que "altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos.
Inteiro teor
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