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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 16/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
16/09/2009 às 10h38
Término:
16/09/2009 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 199/2009 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
  • REQ 201/2009 - Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar os resultados do primeiro ano em vigor da portabilidade telefônica.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações, ABR Telecom.
  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo.
  • PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2822/2008 - Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 92/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 200/2009 - Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, bem como o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo ()
  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 5260/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 5379/2009 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)