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REQ 138/2008 CDEICS - Requer a inclusão extra-pauta do PL 7137/2002

REQ 137/2008 CDEICS - retirada de pauta do pl 2049/2007 por 4 reuniões

REQ 134/2008 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esclarecer contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes de empresas públicas vinculadas ao governo do Estado de São Paulo e à União.

REQ 136/2008 CDEICS => PL 7137/2002 - Solicita realização de audiência pública para debater o PL-7.137/2002, que Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes

PLP 267/2008 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.

PLP 335/2006 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.

PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

PL 2902/1992 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.

PL 2153/2003 - Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.

PL 2847/2003 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

PL 378/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

PL 2049/2007 - Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 2550/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2860/2008 - Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.

PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

PL 2291/2007 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

PL 826/2007 - Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.

PL 1375/2007 - Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.

PL 7137/2002 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.