Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
28/05/2008 às 10h32
Término:
28/05/2008 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008

  • REQUERIMENTO Nº 135/08 - Solicita a inclusão extra-pauta na ordem do dia do PL 7137/2002, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
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    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 124/08 - Requer a realização de audiência pública para que os convidados mencionados exponham, perante esta Comissão, as opiniões e juízos das entidades que representam sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale pelo Poder Executivo, matéria tratada no Projeto de Decreto Legislativo nº 374/2007.
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    • Retirado de pauta pelo autor.
  • REQUERIMENTO Nº 128/08 - Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para apresentação e discussão do projeto do trem de alta velocidade - trem bala
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    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 129/08 - Requer Audiência Publica conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir a integração de esforços do governo e da iniciativa privada na promoção do turismo nacional.
    Resultado
    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 130/08 - Solicita Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e tributação para tratar do tema Mercado de Capitais e o Desenvolvimento Econômico e Social".
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    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 131/08 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o projeto de lei n° 6618/2005.
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    • Aprovado
  • REQUERIMENTO Nº 134/08 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para esclarecer contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes de empresas públicas vinculadas ao governo do Estado de São Paulo e à União.
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    • Retirado de pauta pelo autor.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - Concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 335/06 - Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/07 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.902/92 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.153/03 - Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 378/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.127/03 - Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.049/07 - Dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.550/07 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
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    • Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Moreira Mendes.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.743/05 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 422/07 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
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    • Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 2.291/07 - Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.
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    • Não Deliberado
  • PROJETO DE LEI Nº 7.137/02 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.
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    • Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes.