Projeto de Lei PL 2107/2015

e seus apensados
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

Autor

Moses Rodrigues (PPS-CE)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/06/2015
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2015
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/10/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 31/03/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2015, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)

  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2185/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

  • Data:

    23/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3650/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3604/2015". Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 3. 650/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3. 650/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.604/2015 e n. 2.107/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Vitor Lippi Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  • Data:

    01/02/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)

  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2185/2015, PL-3604/2015 apensadas.

  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/10/17 PÁG 256 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)

  • Data:

    10/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    10/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    07/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. Inteiro teor

  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  • Data:

    19/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2185/2015, PL-3604/2015 apensadas.

  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 942, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)

  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    03/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

  • Data:

    22/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023)

  • Data:

    21/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

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