Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
22/05/2019 às 14h22
Término:
22/05/2019 às 16h11
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 35/19 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
    Resultado
    • Aprovado.
    • Em 15/5/2019 os deputados Capitão Alberto Neto, Perpétua Almeida, Pastor Eurico e Marcelo Freixo subscreveram o requerimento. Em 22/5/2019 o Deputado Nelson Pellegrino subscreveu o requerimento.
  • REQUERIMENTO Nº 38/19 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".
    Resultado
    • Aprovado com a inclusão do Inspetor Fábio Elisandro Cassimiro da Polícia Rodoviária Federal como convidado.
    • Os Deputados Luís Miranda e Daniel Silveira subscreveram o requerimento.
  • REQUERIMENTO Nº 41/19 - Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará".
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante a ausência do Autor.
  • REQUERIMENTO Nº 42/19 - Requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante a ausência do autor.
  • REQUERIMENTO Nº 45/19 - Solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas.
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante a ausência do autor.
  • REQUERIMENTO Nº 46/19 - Solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais.
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante a ausência do autor.
  • REQUERIMENTO Nº 52/19 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.
    Resultado
    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 54/19 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas.
    Resultado
    • APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF; DELEGADO SÁVIO DA POLÍCIA CIVIL DO DF; PSICÓLOGA MAFONE ODARA; DRA. EVA EVANGELISTA, DESEMBARGADORA, NO ESTADO DO ACRE; TENENTE ADRIANA OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA RONDA MARIA DA PENHA E DRA. MÁRCIA NOERI, DELEGADA DE POLÍCIA - RJ.
    • OS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, NELSON PELLEGRINO, GUILHERME DERRITE, PÉRPETUA ALMEIDA, DELEGADO EDER MAURO E LUIS MIRANDA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
    • Aprovado o Requerimento Procedimental
    • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
  • REQUERIMENTO Nº 55/19 - Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
    Resultado
    • Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL e da Comunidade de mobilização online AVAAZ.
    • Os Deputados Guilherme Derrite e Luís Miranda subscreveram o requerimento.
  • REQUERIMENTO Nº 56/19 - Em aditamento ao Requerimento nº 23/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 10 de abril de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública dos seguintes nomes: Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e Evandro Lorenz da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
    Resultado
    • Aprovado.
  • PROJETO DE LEI Nº 522/19 - Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/18 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "
    Resultado
    • Vista ao Deputado Airton Faleiro.
    • O parecer foi lido pelo relator.
    • O requerimento procedimental não foi deliberado ante a ausência do autor.
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • PROJETO DE LEI Nº 6.315/13 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
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    • Retirado de pauta por solicitação do Autor.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.822/17 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.
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    • Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 700/19 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.
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    • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
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    • Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.274/17 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
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    • Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 9.736/18 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
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    • Aprovado o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.567/18 - Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.
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    • Aprovado o Parecer.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.747/18 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
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    • Vista ao Deputado Paulo Ganime.
    • O parecer foi lido pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 135/19 - Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
    Resultado
    • Vista ao Deputado Hélio Costa.
    • O parecer foi lido pelo relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 337/19 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
    Resultado
    • Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 483/19 - Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.
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    • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Leite.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Santini (PTB-RS) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).