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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/09/2019 às 14h31
Término:
11/09/2019 às 15h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 130/2019 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o projeto institucional "Cidade Pacífica", do Ministério Público de Pernambuco.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
  • REQ 131/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9902/2018, que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      APROVADO, COM A A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: EDUARDO SANOVICZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR E DANY DE OLIVEIRA, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO - IATA, NO BRASIL, INDICADOS PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO E A INCLUSÃO DE FELIPE ANGELI, REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ, INDICADO PELO DEPUTADO MARCELO FREIXO.
  • REQ 133/2019 - Requer a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para visitar as sedes das Instituições Policiais de Portugal e França, no período entre os meses de setembro a dezembro de 2019, com ônus para a Câmara dos Deputados.

    • Autores: Gurgel (PSL-RJ) , Coronel Tadeu (PSL-SP) , Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelos deputados Coronel Tadeu (PSL/SP) e Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM).
  • REQ 134/2019 - Requer a aprovação de moção de louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), do Rio de Janeiro, que na noite do dia 30 Ago 2019, abordaram um veículo suspeito e encontraram diversos materiais para cometimento de crime, entre armas e munições.

    • Autores: Gurgel (PSL-RJ) , Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/PE).
  • REQ 135/2019 - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Coordenador do curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Heitor Barros Geraldo, por rechaçar o estudante e representante da turma de formandos do Curso de Segurança Pública, durante a colação de grau, por estar vestindo uma camisa de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

    • Autores: Gurgel (PSL-RJ) , Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelos Deputados Carlos Jordy (PSL/RJ) e Coronel Tadeu (PSL/SP).
  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • PL 1969/2019 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG).
  • PL 2763/2019 - Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios.

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN).
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta.

Propostas não analisadas 10

  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

  • PL 1003/2019 - Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.

  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

  • PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

  • PL 9424/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.

  • PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 1078/2019 - Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
  • PL 3585/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.