Acompanhe

TVR 244/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.

TVR 609/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 14 de junho de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 800/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixio, Estado do Ceará.

TVR 817/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 908/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 16 de julho de 2013, que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 919/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto, Estado do Piauí.

TVR 921/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

TVR 934/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.

PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 32/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares.