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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
21/11/2018 às 10h59
Término:
21/11/2018 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 295/2018 - Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.

    • Autores: Cabo Sabino (AVANTE-CE) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 296/2018 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).

    • Autores: Cabo Sabino (AVANTE-CE) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 10004/2018 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes, em 21/11/2018.
  • PL 7315/2017 - Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 3
      O parecer foi lido pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
  • PFC 95/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      O Relatório Final foi lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
  • PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8556/2017 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 293/2018 - Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).

    • Autores: Vitor Valim (PROS-CE) , Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • REQ 297/2018 - Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 298/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • REQ 300/2018 - Requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 301/2018 - Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

  • PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

  • PL 9828/2018 - Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.

  • PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias