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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
21/11/2018 às 10:59
Término
21/11/2018 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 295/2018 CSPCCO - Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.

    Aprovada

    • Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 296/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).

    Aprovada

    • Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 10004/2018 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator, Deputado Aluísio Mendes, em 21/11/2018.

  • PFC 95/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure a atuação da Polícia Federal em operações policiais de investigação a membros da Polícia Militar do Estado de Goiás, sob suspeita da existência de grupo de extermínio.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      O Relatório Final foi lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.

  • PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
    • Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8556/2017 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13