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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Sandro Alex por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Sandro Alex

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
05/10/2016 às 11:00
Término:
05/10/2016 às 12:21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PL 3357/2015 - Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 52/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 90/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Autazes, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 169/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 20 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 178/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6168, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catalão, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 183/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão a Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Olho d'Água das Cunhãs , Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 702/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

    Rejeitada

    • Autores: Aureo (SOLIDARIED-RJ), Marcelo Matos (PDT-RJ)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado, em 05/10/16.
  • PL 7553/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2868/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

    Rejeitada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 179/2016 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações introduzidas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Marcelo Aguiar.
  • REQ 180/2016 - Requer a aprovação de missão oficial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a fim de participar da 4ª Conferência Internacional de Segurança Pública e Cyber - HLS&CYBER 2016, a realizar-se nos dias 14 a 17 de novembro, em Tel Aviv, Israel e, ainda, de realizar de visitas técnicas nos dias 13 e 14 de novembro, no mesmo local.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia.
  • PDC 272/2015 - Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4851/2016 - Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.

    • Autor: do Senado Federal - Anibal Diniz
    • Relator: JHC (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: JHC (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5128/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Alexandre Valle (PRP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 297/2015 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

    • Autor: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2009/2015 - Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2035/2015 - Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rômulo Gouveia.
  • PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2390/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, João Daniel e Sandro Alex.
  • PL 2730/2015 - Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3618/2015 - Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3874/2015 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de encomendas e de pequenas encomendas.

    • Autora: Raquel Muniz (PSC-MG)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Marcos Soares (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Tadeu Mudalen.