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PL 2976/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2011

Ementa
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2015 Deferido o Requerimento n. 2.285/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 2.285/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.976/2011: À CDEIC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

Apensados

Apensados ao PL 2976/2011 ( 2 )

  • PL 6995/2013
  • ;  PL 7830/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 05/06/2013 - Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 30/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

30/06/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2976/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências". Inteiro teor
14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pel a CDEIC.
21/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
26/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)
04/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
16/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
17/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
05/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.
12/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o parecer.
18/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.
08/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.
16/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição.
05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Valdivino de Oliveira
  • Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23277 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
14/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)
27/06/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
12/03/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
19/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Recebimento pela CCP
24/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 21/14-CVT comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
25/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/03/14 PÁG 408 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. P-21/2014, da CVT, comunicando que o Projeto de Lei n. 2.976/2011, recebeu pareceres divergentes nas comissões de CDEIC e CVT.
28/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.976/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
14/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Padre João, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter e Valtenir Pereira.
14/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
24/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
25/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda, e da Emenda nº 2 da mesma Comissão, com Subemenda. Inteiro teor
25/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2285/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011". Inteiro teor
29/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.285/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 2.285/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.976/2011: À CDEIC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o memorando nº 146/2015 - COPER informando novo despacho Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.
02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 339 COL 01, Letra C. Inteiro teor
09/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4108/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011, que determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País". Inteiro teor
22/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5550/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier". Inteiro teor
24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5596/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.976, de 2011, que determina a realização do teste de impacto, crash test, em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País". Inteiro teor
07/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.550/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.550/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.995/2013 ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/06/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária