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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/12/2012 às 10h38
Término:
12/12/2012 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 91/2012 - Requer a prorrogação, por uma sessão legislativa, dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino de petróleo, especialmente na camada do pré-sal.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3093/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Ronaldo Zulke
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
  • PL 2092/2011 - Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
  • PL 3889/2012 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre o pagamento de horas-extras ao trabalhador assalariado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.

Propostas não analisadas 32

  • PL 3062/2011 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann.
  • PL 4458/2012 - Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que "disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências", para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2236/2011 - Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Esperidião Amin
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2847/2011 - Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2875/2011 - Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2876/2011 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Vilson Covatti
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Ezequiel.
  • PL 4911/2009 - Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, para o relator refazer o parecer.
  • PL 7349/2010 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 758/2011 - Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2908/2011 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3182/2012 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3517/2012 - Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Ezequiel.
  • PL 3969/2012 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Esperidião Amin
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4400/2012 - Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.