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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/03/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 20/03/2013 às 10:13
- Término
- 20/03/2013 às 11:32
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 3071/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2236/2011 - Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.
Rejeitada
- Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. João Maia, passou a constituir Voto em Separado.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.
Rejeitada
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
Propostas não analisadas 16
-
REQ 97/2013 CDEICS - Requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros.
- Autores: ANTONIO BALHMANN (PSB-CE), CARLOS ROBERTO (PSDB-SP), do Sr. João Alberto Souza, Júlio Delgado (PSB-MG), MARCELO MATOS (PDT-RJ), RENATO MOLLING (PP-RS), RONALDO ZULKE (PT-RS), ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com a modificação do texto do requerimento para "... para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a finalidade do BNDES.", e com a inclusão, como convidados, da CNI e da CNC. Foi acatada a sugestão de que seja abordada a quantidade de recursos destinada às microempresas no tema do debate.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP).
-
REQ 98/2013 CDEICS - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.
- Autoras: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 99/2013 CDEICS - Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional".
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
Passo a Passo
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2
Aprovado, com sugestão de que os seminários sejam realizados com o apoio/ participação das Confederações do Comércio, Indústria e Transportes, e com a participação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).
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REQ 100/2013 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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2
Aprovado, na forma de seminário e com a inclusão da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Confederação Nacional do Transporte - CNT e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
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REQ 101/2013 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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2
Aprovado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
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REQ 102/2013 CDEICS - Requer a realização de Seminário para debater a atual situação econômica do estado Rio de Janeiro e eventuais medidas que possam alavancar o crescimento da Indústria e do Comércio, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
- Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a realização conjunta com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
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PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Ronaldo Zulke
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta, de ofício.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
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PL 656/2011 - Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Ângelo Agnolin
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer.
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PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
- Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
- Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MAURO MARIANI (PMDB-SC)
- Relator: Carlos Roberto
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta, de ofício.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)
-
PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento da deputada Sueli Vidigal.
-
PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Antonio Balhmann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2158/2011 - Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Ângelo Agnolin
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/03/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer.
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PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Renato Molling
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer.
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