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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
20/03/2013 às 10h13
Término:
20/03/2013 às 11h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 97/2013 - Requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros.

    • Autores: Carlos Roberto (PSDB-SP) , João Alberto Souza (PMDB-MA) , Antonio Balhmann (PSB-CE) , Marcelo Matos (PDT-RJ) , Ângelo Agnolin (PDT-TO) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Renato Molling (PP-RS) , Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a modificação do texto do requerimento para "... para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a finalidade do BNDES.", e com a inclusão, como convidados, da CNI e da CNC. Foi acatada a sugestão de que seja abordada a quantidade de recursos destinada às microempresas no tema do debate.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP).
  • REQ 99/2013 - Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional".

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com sugestão de que os seminários sejam realizados com o apoio/ participação das Confederações do Comércio, Indústria e Transportes, e com a participação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).
  • REQ 100/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, na forma de seminário e com a inclusão da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Confederação Nacional do Transporte - CNT e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • REQ 101/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • REQ 102/2013 - Requer a realização de Seminário para debater a atual situação econômica do estado Rio de Janeiro e eventuais medidas que possam alavancar o crescimento da Indústria e do Comércio, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a realização conjunta com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
  • PL 3071/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Ronaldo Zulke ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 2236/2011 - Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. João Maia, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Roberto ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)
  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 98/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 656/2011 - Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
  • PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 2158/2011 - Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()