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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
05/12/2012 às 10h31
Término:
05/12/2012 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 90/2012 - Requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções.

    • Autores: Fernando Torres (PSD-BA) , Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PLP 106/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 196/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
  • PLP 144/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias realizadas junto a optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Otavio Leite.
  • PLP 210/2012 - Acrescenta novo parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", para os fins de vedar a apresentação de instrumento de mandato no requerimento de abertura de empresa perante o Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wellington Fagundes.
  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ângelo Agnolin.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 2780/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal- Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1885/2011 - Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca Dirceu.
  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3472/2012 - Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7372/2010 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, criando no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Parecer Parcial, com complementação de voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 52/2011 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 656/2011 - Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Renato Molling.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 2337/2011 - Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Raul Lima (PP-RR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wellington Fagundes.
  • PL 3340/2012 - Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • PL 3062/2011 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke e Renato Molling.
  • PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3093/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2236/2011 - Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Ronaldo Zulke e Fernando Torres.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 758/2011 - Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2092/2011 - Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Esperidião Amin
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.
  • PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2691/2011 - Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Damião Feliciano e Renato Molling.
  • PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2847/2011 - Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Ângelo Agnolin e Fernando Torres.
  • PL 2875/2011 - Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.
  • PL 2876/2011 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Vilson Covatti
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Zeca Dirceu.
  • PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ângelo Agnolin.
  • PL 2908/2011 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ângelo Agnolin.
  • PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3889/2012 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre o pagamento de horas-extras ao trabalhador assalariado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3969/2012 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Esperidião Amin
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.