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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
13/03/2013 às 10h16
Término:
13/03/2013 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 92/2013 - Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, na forma de convite e com reunião conjunta com outras Comissões da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • REQ 93/2013 - Requer a realização de Seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em atividade conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater questões relativas ao Desenvolvimento da Região Carbonífera.

    • Autores: Ronaldo Zulke (PT-RS) , Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 94/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a compra, pela Petrobrás, da refinaria de Pasadena, no Texas

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade, com a retirada do convite ao Presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás - Ministro Guido Mantega e ao Procurador do Ministério Público.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
  • REQ 95/2013 - Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater, em audiência pública, o desempenho da referida empresa.

    • Autores: Ronaldo Zulke (PT-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, em conjunto com o Requerimento nº 94/2013.
  • REQ 96/2013 - Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a redução da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB)

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Afonso Florence (PT-BA) , Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com adendo de inclusão de convite às Federações Estaduais da Indústria para atuarem como participantes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2908/2011 - Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Luis Tibé ()
  • PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano ()
  • PL 3517/2012 - Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Antonio Balhmann ()