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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 30/06/2015

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Deputado - 16:46:25

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

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Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
30/06/2015 às 15h05
Término:
30/06/2015 às 16h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • PL 174/2011 - Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2431/2011 - Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5712/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO(PTB-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 56/2015 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 84/2015 - Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PRC 191/2009 - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão, por acordo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

  • PEC 373/2013 - Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de adiamento de discussão.

  • PEC 2/2015 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima e Valtenir Pereira.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 6/2015 - Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.

  • PL 7645/2014 - Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7826/2014 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 110/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5253/2013 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.

    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

  • REQ 28/2015 - Requerimento de audiência pública.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

  • PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

  • PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

  • PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)

  • PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen ()

  • PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

  • PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

  • PL 5422/2005 - Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.

    • Autor: Lael Varella (PFL-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

  • PL 7925/2014 - Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 5288/2009 - Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

  • PL 5942/2009 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT --RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

  • PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

  • PL 6280/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    • Autor: Mário de Oliveira (PSC-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

  • PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)