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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
17/10/2012 às 10h24
Término:
17/10/2012 às 11h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 80/2012 - Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a atuação do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados, e com a participação de representantes da CNC, CNDL, ABRAS, CACB, Febraban e Bacen.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a sugestão de inclusão de representante da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e uma Associação de Consumidores - Proteste.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • REQ 81/2012 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater questões relativas a indicações geográficas, bem como sobre o registro de denominação de origem reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos proposto pelo Projeto de Lei n° 1.973 de 2011.

    • Autor: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PLP 153/2012 - Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
    • 2
      Parecer Reformulado, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PDC 550/2012 - Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 551/2012 - Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2511/2007 - Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).

Propostas não analisadas 39

  • PDC 439/2011 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho (PMDB-MA)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
  • PL 1217/2011 - Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.

  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1678/2011 - Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

  • PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

  • PL 353/2011 - Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

  • PL 3093/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências.

  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1885/2011 - Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

  • PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

  • PL 4873/2009 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".

  • PL 6523/2009 - Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
  • PL 722/2011 - Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências

  • PL 901/2011 - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.

  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

  • PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 1973/2011 - Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  • PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.

  • PL 2539/2011 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.

  • PL 2771/2011 - Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2800/2011 - Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Marcos Montes (PSD-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Sandro Alex (PPS-PR) , William Dib (PSDB-SP) , Luiz Fernando Faria (PP-MG) , César Halum (PSD-TO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Rui Palmeira (PSDB-AL) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 2917/2011 - Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

  • PL 3472/2012 - Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3527/2012 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)