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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
24/04/2013 às 10h55
Término:
24/04/2013 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 107/2013 - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

    • Autor: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Aguarda realização de Audiência Pública.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 656/2011 - Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Sueli Vidigal. Apresentou Voto em Separado a Deputada Sueli Vidigal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Renato Molling ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2158/2011 - Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Antonio Balhmann.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
  • PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 116/2011 - Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 4

  • PL 4493/2012 - Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Valdivino de Oliveira ()
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: João Maia (PR-RN)