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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24/04/2013

Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 24/04/2013 às 10:55
Término: 24/04/2013 às 12:14
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 656/2011 - Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.

Rejeitada
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Guilherme Campos
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin, passou a constituir Voto em Separado.
- 4
  
  Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
- 3
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
- 2
  
  Rejeitado o Parecer
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Rejeitada
- Autor: REGUFFE (PDT-DF)
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Sueli Vidigal. Apresentou Voto em Separado a Deputada Sueli Vidigal.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN).
PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: José Augusto Maia
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

Rejeitada
- Autor: PENNA (PV-SP)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 116/2011 - Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.

Aprovada com alterações
- Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 7

REQ 107/2013 CDEICS => PL 2461/2011 - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
- Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado. Aguarda realização de Audiência Pública.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício.
- 1
  
  Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
PL 2158/2011 - Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Ângelo Agnolin
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na Comissão, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/05/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Antonio Balhmann.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).
PL 4493/2012 - Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.
- Autor: Marcon (PT-RS)
- Relator: Valdivino de Oliveira
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/03/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/06/2013
  
  Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Ângelo Agnolin
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: João Maia (PR-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/04/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/04/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

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Propostas analisadas 5

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