PL 5534/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Mentor - PT/SP
Apresentação
02/07/2009
Ementa
Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/02/2016 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.534/2009: à CESPO, à CSSF, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) | 13/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) | 24/06/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) | 19/08/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2011) | 10/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 26/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/07/17 PÁG 370 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
12/08/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
13/08/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
26/08/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
14/10/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
28/10/2009 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2009 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2009 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2009 |
Turismo ( CTUR )
|
10/03/2010 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/03/2010 |
Turismo ( CTUR ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/03/2010 |
Turismo ( CTUR )
|
24/03/2010 |
Turismo ( CTUR ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2010 |
Turismo ( CTUR )
|
07/06/2010 |
Turismo ( CTUR )
|
09/06/2010 |
Turismo ( CTUR ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/06/2010 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
24/06/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
07/07/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
17/08/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
19/08/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
03/11/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
17/11/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
17/12/2010 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2011 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
10/08/2011 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
23/08/2011 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
14/03/2012 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
21/03/2012 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
29/10/2013 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
13/11/2013 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/12/2013 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/03/2014 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
24/05/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
25/05/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
08/06/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
04/07/2016 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/09/2016 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2016 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2016 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
02/05/2017 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
31/05/2017 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2017 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
07/06/2017 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
27/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/06/2017 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/05/2017 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/05/2017 - 10h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária