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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Paulo Magalhães por Participante Sandro Alex

Troca da mesa Presidente Sandro Alex por Participante Paulo Magalhães

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
31/05/2017 às 10h32
Término:
31/05/2017 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 216/2017 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de TICs.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com as seguintes alterações: a) conversão em evento conjunto com a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 774, de 2017; e b) extensão do convite a seu relator, senador Airton Sandoval, e ao presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo.
  • REQ 217/2017 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para discutir as ações governamentais dos poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico nas forças armadas.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina, Roberto Alves e Ronaldo Martins.
  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6656/2016 - Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PDC 552/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 45/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 64/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 14 de março de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Trindade, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 69/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.495, de 15 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 74/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 104/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3422, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 110/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • TVR 198/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de dezembro de 2016, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Goulart (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.

  • PL 7881/2014 - Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Arolde de Oliveira
    • Pareceres das comissões: a proferir
  • PL 3133/2015 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Marcos Soares (DEM-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6601/2016 - "Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros.