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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
11/12/2013 às 10h49
Término:
11/12/2013 às 13h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REL 3/2013 - Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações (Rel 5/2013).
  • REQ 291/2013 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE teria favorecido empresas de propriedade da família do Sr. Paulo Masci de Abreu em supostos atos de concentração de veículos de comunicação.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 292/2013 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que órgãos vinculados ao Ministério das Comunicações estariam favorecendo empresas de comunicação de propriedade da família do Sr. Paulo Masci de Abreu.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, convertendo-se a proposta em "convite".
  • REQ 293/2013 - Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Marco Antônio Raupp, para esclarecer as circunstâncias que levaram ao fracasso do lançamento do satélite CBERS-3, construído por Brasil e China.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, substituindo-se, na fundamentação da proposta, o art. 219 pelos arts. 255 e 256 do Regimento Interno desta Casa.
  • TVR 213/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Pindorama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindorama, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 302/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.162, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária de Califórnia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Califórnia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 370/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 427/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1037, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Pádova de Comunicações a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 492/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural Social e Lazer de Queiróz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queiróz, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 517/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 341, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 601/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Preto , Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 629/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Celebração FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ouroeste, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 712/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itatiba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 732/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 747/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada a Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5126/2013 - Dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REL 4/2013 - Relatório da Subcomissão Especial de Rádio Digital.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

  • PDC 541/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1397/2011 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • PL 6304/2013 - Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.