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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 27/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
27/11/2013 às 11:54
Término
27/11/2013 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • TVR 270/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 319/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.182, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra Mansa , Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 336/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Rio Guarani executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 377/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ortigueira, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 479/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza a Associação de Apoio e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6915/2006 - Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5049/2013 - Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 277/2013 CCTCI - Requer seja convocado o representante da Operadora de Telefonia Móvel, Tim, para expor a atual situação dos serviços na sua área de abrangência, principalmente quanto a expansão e oferta de tecnologia 3G, qualidade de sinal, tarifação, e atendimento aos usuários.

    • Autor: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a conversão da proposta em "convite".

  • REQ 278/2013 CCTCI => PDC 782/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária.

    • Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 280/2013 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa FM.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 281/2013 CCTCI => PL 3562/2008 - Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.562, de 2008, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 282/2013 CCTCI - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular.

    • Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 283/2013 CCTCI - Requer a realização de seminário sobre democratização da comunicação

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 284/2013 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a migração do AM para FM.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 280/13, da Deputada Luiza Erundina, de mesmo teor.

  • REQ 285/2013 CCTCI - Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses.

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDC 541/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Mansur (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júlio Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1397/2011 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: ROMANNA REMOR (PMDB-SC)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5126/2013 - Dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais.

    • Autor: FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5438/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • SOR 1/2013 CCTCI - que acrescenta recursos na ação 14LW - Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional - Valor R$ 354.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 2/2013 CCTCI - que acrescenta recursos na ação 0B18 - Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional - Valor R$ 150.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 3/2013 CCTCI - que acrescenta recursos na ação 20VD, com a inclusão do Subtítulo Ciência, Tecnologia e Inovação para Pesquisa, Desenvolvimento, Conservação, Valoração e Sustentabilidade dos Recursos Naturais Brasileiros - Implantação da Cidade das Águas da UNESCO/HIDROEX - Nacional - Valor R$ 150.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 4/2013 CCTCI - que acrescenta recursos na ação 00LV - Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional - Valor R$ 150.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 5/2013 CCTCI - que remaneja recursos de programação dentro do mesmo órgão para a ação 20UQ - Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional - Valor R$ 8.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 6/2013 CCTCI - que remaneja recursos de programação dentro do mesmo órgão para a ação 20V8 - Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional - Valor R$ 6.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 7/2013 CCTCI - que remaneja recursos de programação dentro do mesmo órgão para a ação 20V6 - Fomento a Pesquisa de Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional - Valor R$ 15.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SOR 8/2013 CCTCI - que remaneja recursos de programação dentro do mesmo órgão para a ação 2345 - Missão Antártica - Nacional - Valor R$ 6.000.000,00

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado