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TVR 334/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 13 de setembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Galvão, Estado de Santa Catarina.

TVR 1682/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 1751/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2067/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Macapá, Estado do Amapá.

TVR 2120/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Platina de Ituiutaba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 2122/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., para explorarsem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

TVR 2188/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Rádio Portal do Sul FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2200/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

TVR 2212/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Teresina, Estado do Piauí.

TVR 2319/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.

TVR 2335/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Manaus, Estado do Amazonas.

TVR 2337/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Manaus, Estado do Amazonas.

TVR 2339/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Xanxerê Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

TVR 2340/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 2342/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova, por quinze anos, a concessão outorgada à Televisão Icaraí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Maringá, Estado do Paraná.

TVR 2346/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Novas de Paz Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas no município de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 2350/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de União da Vitória, Estado do Paraná.

TVR 2351/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Juazeiro Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

TVR 2352/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.

TVR 2356/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Araucária Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 2361/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Paranavaí Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no muinicípio de Paranavaí, Estado do Paraná.

TVR 2362/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Iguatemi Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

TVR 2363/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Esmeralda Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2365/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Fundação Arquidiocesana de Cultura; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.

TVR 2366/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Planalto de Major Vieira Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.

TVR 2399/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 706, de 11 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Toledo, MG.

TVR 2401/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 820, de 08 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Catas Altas da Noruega, MG.

TVR 2402/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 850, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de São Paulo, SP.

TVR 2413/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Rádio Escola Comunitária FM de Cariacica; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Cariacica, ES.

TVR 2416/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 945, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Grande Associação Comunitária Lutamos pela Nossa Liberdade; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Fortaleza, CE.

TVR 2417/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa leopoldina; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Santa Leopoldina, ES.

TVR 2434/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 16 de dezembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bom Jesus do Sul; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Sul, PR.

TVR 2443/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 23 de março de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa, GO.

TVR 2457/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabira, MG.

TVR 2481/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 25 de março de 2010, que autoriza a Associação Ciomunitária a Voz de Grussaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Barra, RJ.

TVR 2494/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Curitibanos, SC

TVR 2496/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, SP

TVR 2508/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 31 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Umbú FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sobradinho, RS

TVR 2547/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 11 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage, originariamente Rádio Del Rey Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Belo Horizonte, MG

TVR 2579/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapecó, SC

TVR 2585/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Pará, PA

TVR 2590/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 91, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Pádua, RS

PL 2016/2007 - Obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes