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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 07/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
07/06/2017 às 10:28
Término
07/06/2017 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 209/2017 CCTCI - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que estabelece um ambiente sadio de competição no mercado audiovisual brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: SERGIO ZVEITER (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 219/2017 CCTCI - Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que seja criado grupo de trabalho para construção de uma nova política industrial para o setor de TICs no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • TVR 45/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 64/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 14 de março de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Trindade, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 67/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.441, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 69/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.495, de 15 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 74/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 104/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3422, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jefferson Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 110/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 173/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3595, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 198/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de dezembro de 2016, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Marcos Soares, Gilberto Nascimento, Missionário José Olimpio, Arolde de Oliveira e Pastor Luciano Braga.

Propostas não analisadas 6

  • PDC 552/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência do relator.

  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

  • PL 7881/2014 - Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência do relator.

  • PL 3133/2015 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Marcos Soares (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência do relator.

  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela ausência do relator.

  • PL 6601/2016 - Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros.

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.