PL 3145/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2010 | NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/07/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Jorge Solla e Paulo Foletto, em 2018. |
07/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
09/12/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
Inteiro
teor
06/07/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Jorge Solla e Paulo Foletto, em 2018. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
09/09/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
26/04/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2008 |
Saúde ( CSAUDE )
|
29/04/2008 |
Saúde ( CSAUDE )
|
30/04/2008 |
Saúde ( CSAUDE )
|
14/05/2008 |
Saúde ( CSAUDE )
|
19/08/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/08/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
|
02/09/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/09/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
|
22/09/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
|
10/03/2010 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2010 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
|
18/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
31/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
08/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
|
04/08/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
04/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
09/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
30/12/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
30/03/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/04/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
03/08/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
05/10/2011 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/05/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/06/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/08/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/09/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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10/09/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/09/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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28/10/2015 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2015 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2015 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/05/2016 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2016 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2016 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2016 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2017 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/06/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/07/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/11/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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18/12/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/03/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
14/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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25/08/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
|
09/12/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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14/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2022 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/07/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/06/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 13h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)