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COMISSÃO DE TRABALHO 23/11/2016

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ademir Camilo por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Ademir Camilo

Troca da mesa Presidente Ademir Camilo por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Ademir Camilo

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
23/11/2016 às 11:01
Término
23/11/2016 às 12:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5278/2016 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

  • PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.

    Rejeitada

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Bebeto (PSB-BA).

  • PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2861/2015 - Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.

    Rejeitada

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4011/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 38

  • REQ 168/2016 CTASP - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 5167/2016 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VISTORIADOR E REGULADOR DE SEGUROS AUTOMÓVEIS

    • Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 171/2016 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos/as Trabalhadores/as do sistema Eletrobrás.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 172/2016 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 173/2016 CTASP - Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Governo da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, conforme especifica, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 174/2016 CTASP - Requer a realização de audiência Pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 175/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de demissão dos/as trabalhadores/as bancários/as do banco Itaú.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4014/2012 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo Deputado Ademir Camilo.

  • PL 2155/2011 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PTN-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Figueiredo.

  • PL 5365/2016 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal.

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: Wolney Queiroz

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo Deputado Ademir Camilo.

  • PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos do Deputado Ademir Camilo, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 4995/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Fábio Mitidieri e Bebeto.

  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.

  • PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 7151/2014 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)
    • Relator: Bebeto

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Lucas Vergilio.

  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Lucas Vergílio, Cabo Sabino e Ademir Camilo.

  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, subscrito pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Érika Kokay, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 8245/2014 - Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências

    • Autor: FERNANDO TORRES (PSD-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fábio Mitidieri, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.

  • PL 1851/2015 - Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Érika Kokay, subscrito pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Érika Kokay, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 2122/2015 - Dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Ademir Camilo e Érika Kokay, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Cabo Sabino.

  • PL 3207/2015 - Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3516/2015 - Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

  • PL 3737/2015 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4138/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 4201/2015 - Torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4500/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.

    • Autor: KAIO MANIÇOBA (PHS-PE)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 4810/2016 - Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  • PL 5573/2016 - Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5664/2016 - Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto.