Acompanhe

REQ 265/2013 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater as injustiças cometidas contra os militares integrantes da Classe de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA).

REQ 266/2013 CTASP - Requer, junto a CTASP, a realização de Seminário sobre Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, em Macapá, Estado do Amapá.

REQ 261/2013 CTASP - Solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios "Postalis".

REQ 262/2013 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão dos Correios - "Postalis".

REQ 263/2013 CTASP - Solicita a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o concurso público para preenchimento de vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental - EPPGG.

REQ 264/2013 CTASP - Requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações a respeito da BRASKEM.

PL 2865/2011 - Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.

PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.

PL 1942/2011 - Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário.

PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

PL 4793/2012 - Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.

PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.