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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
10/07/2013 às 10h39
Término:
10/07/2013 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 256/2013 - Requer a audiência pública para debater os programas de microcrédito.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 258/2013 - Requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater a temática: Portos e Desenvolvimento no Amapá - Oportunidades de geração de emprego.

    • Autora: Fátima Pelaes(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 259/2013 - Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon, MTE e Bacen.

    • Autor: Walter Ihoshi(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 5224/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Laercio Oliveira(PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
  • PL 5017/2005 - Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio(PMDB-MG)
    • Relator Policarpo(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão, com subemenda.
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Policarpo(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flávia Morais.
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3439/2008 - Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Angelo Vanhoni(PT-PR)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 993/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1701/2011 - Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Policarpo()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta "ex officio".
    • 1
      Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e Ronaldo Junqueira.
  • PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Erivelton Santana(PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flávia Morais.
  • PL 2750/2011 - Fixa piso salarial nacional dos médicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relatora Flávia Morais(PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator André Figueiredo(PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Lido o parecer.
    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Isaias Silvestre.
  • PL 4438/2012 - Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Laercio Oliveira(PR-SE)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro(PT-BA)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relator Sandro Mabel()
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relatora Fátima Pelaes(PMDB-AP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado(PSB-MG)
    • Relator Sandro Mabel(PMDB-GO)
  • PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

    • Autor: Fábio Faria(PMN-RN)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel(PR-GO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Alex Canziani()
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)