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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/06/2013 às 10h33
Término:
12/06/2013 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 242/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.
  • REQ 248/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da Agência Nacional de Saúde - ANS na Fundação de Seguridade Social - GEAP.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 249/2013 - Requer Audiência Pública para debater segurança e saúde no trabalho.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com a seguinte ementa: "Requer audiência pública para debater a segurança e a saúde no trabalho".
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa(PMDB-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Melo.
  • PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3439/2008 - Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 5 sessões, a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Assis Melo e Policarpo.
  • PL 2322/2011 - Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012.
  • PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 243/2013 - Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • REQ 244/2013 - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • REQ 245/2013 - Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado Chefe, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para esclarecer a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • REQ 247/2013 - Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Miriam Aparecida Belchior, e com as presenças do Superintendente da SUSEP -Superintendência de Seguros Privados - Sr. Luciano Portal Santanna, do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sr. Leonardo P. Gomes Pereira, do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Sr. Leonardo Wainstok e do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP, Sr. Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados

    • Autor: Armando Vergílio (PSD-GO)
  • PL 4566/2008 - Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Roberto Santiago ()
  • PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais ()
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Sandro Mabel ()
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alex Canziani ()
  • PL 1221/2011 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Junji Abe (DEM-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)