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COMISSÃO DE TRABALHO 12/06/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 12/06/2013 às 10:33
- Término
- 12/06/2013 às 11:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Mão Santa
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.
Rejeitada
- Autor: JOÃO BITTAR (DEM-MG)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2322/2011 - Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012.
-
PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 34
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REQ 242/2013 CTASP => PL 603/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.
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REQ 243/2013 CTASP - Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio", por haver o autor encerrado sua tramitação.
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REQ 244/2013 CTASP - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio", por haver o autor encerrado sua tramitação.
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REQ 245/2013 CTASP - Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado Chefe, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para esclarecer a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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REQ 247/2013 CTASP - Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Miriam Aparecida Belchior, e com as presenças do Superintendente da SUSEP -Superintendência de Seguros Privados - Sr. Luciano Portal Santanna, do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Sr. Leonardo P. Gomes Pereira, do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Sr. Leonardo Wainstok e do Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da SUSEP, Sr. Moysés Moret, para fornecerem informações e prestarem esclarecimentos sobre a política remuneratória dos servidores das carreiras de nível intermediário da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados
- Autor: ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio", por haver o autor encerrado sua tramitação.
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REQ 248/2013 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a intervenção da Agência Nacional de Saúde - ANS na Fundação de Seguridade Social - GEAP.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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REQ 249/2013 CTASP - Requer Audiência Pública para debater segurança e saúde no trabalho.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade com a seguinte ementa: "Requer audiência pública para debater a segurança e a saúde no trabalho".
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PL 4566/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Roberto Santiago
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Policarpo.
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PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2019Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por falta de "quorum".
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PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Policarpo (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Assis Melo.
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PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relator: Sandro Mabel
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2024Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)09/12/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)26/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PL 3439/2008 - Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Policarpo.
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PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta "ex officio".
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PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/03/2010
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/10/2019Comissão de Turismo (CTUR)13/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)05/11/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)09/05/2013Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)17/10/2012Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)17/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Adiada a discussão por 5 sessões, a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Assis Melo e Policarpo.
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PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Alex Canziani
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados André Figueiredo e Laercio Oliveira.
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PL 1221/2011 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: JUNJI ABE (DEM-SP)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/05/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)25/09/2013Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/12/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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