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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/10/2011 às 10:19
Término:
05/10/2011 às 11:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 4717/2004 - Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2235/2007 - Acrescenta o § 13 ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 472/2009 - Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1689/2003 - Regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal para as Administrações Municipais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7176/2006 - Acresce parágrafos ao art. 7º da Consolidação da Leis do Trabalho.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2588/2007 - Institui responsabilidades para as pessoas responsáveis pela realização do concurso público e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2624/2007 - Altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 3416/2008 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7607/2010 - Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa . Apresentou declaração de voto o Deputado Luciano Castro.
  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mário de Oliveira (PSC-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira que apresentou voto em separado.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 77/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir as políticas públicas ligadas à aprendizagem

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 78/2011 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o trabalho escravo promovido por empresas de confecção.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 79/2011 - Requer seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Sr. Carlos Lupi, em data a ser agendada, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda, projetadas pelo MTE.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 80/2011 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Alice Portugal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7386/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de Deputado Laercio Oliveira.
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Augusto Coutinho.
  • PL 3538/2004 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Balestra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.
  • PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Eudes Xavier e André Figueiredo.
  • PL 606/2007 - Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir que até 20% do saldo da conta vinculada do trabalhador possam ser aplicados em ativos financeiros de sua escolha.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
  • PL 914/2007 - Dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos.

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 1249/2007 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 2649/2007 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo do nascimento de filho ou casamento.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier e André Figueiredo.
  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Policarpo e Laercio Oliveira.
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Melo.
  • PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
  • PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 735/2011 - Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1498/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo..