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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 27/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
Término da reunião extraordinária
Término:
27/11/2013 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 303/2013 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para analisar a rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro.

    • Autor: Francisco Chagas(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 304/2013 - requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

    • Autores: Isaias Silvestre(PSB-MG) , Assis Melo(PCdoB-RS) , Francisco Chagas(PT-SP) , Sandro Mabel(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 305/2013 - Requer seja convidada a Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e a representante do DIEESE, Patricia Pelatieri, para realização de Audiência Pública nesta Comissão. Trata-se discutir o impacto na economia do País com a desigualdade salarial entre homens e mulheres, Assédio Moral e sexual, Enfrentamento a violência contra a mulher e a Violência contra a Mulher no mundo do Trabalho encerrando assim as atividades do Fórum 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher constituído pelas centrais sindicais CTB, Força Sindical, NCST e UGT.

    • Autor: Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 306/2013 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os problemas causados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como os impactos causados pelo PJe-JT aos advogados, empregados e empregadores.

    • Autor: Dr. Grilo(SDD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3265/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6243/2013 - Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Alex Canziani(PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relator Silvio Costa(PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Silvio Costa. O parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Fátima Bezerra(PT-RN) , Luiz Alberto(PT-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Policarpo(PT-DF) , Fernando Marroni(PT-RS)
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 6218/2013 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator Roberto Santiago(PSD-SP)
  • PL 6230/2013 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

    • Autor: do Procurador-Geral da República
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)
  • PL 6568/2013 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela(PT-RR)
    • Relator Roberto Santiago()
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado(PSB-MG)
    • Relator Sandro Mabel(PMDB-GO)
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza(PT-SP)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida(PCdoB-BA)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)
  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relatora Fátima Pelaes(PMDB-AP)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    • Autor: Deley(PSC-RJ)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Pepe Vargas(PT-RS) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) , Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Laercio Oliveira ()
  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo(PCdoB-RS)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 4941/2013 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6257/2013 - Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)