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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Áudio

Trechos por orador

Pausa

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
07/12/2016 às 10h58
Término:
07/12/2016 às 13h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 6650/2013 - Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Alfredo Kaeffer e Benjamin Maranhão, subscrito pelo Deputado Augusto Coutinho.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

  • PL 1312/2015 - Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 1582/2015 - Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 3108/2015 - Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, "ex-officio".
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 4138/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 4810/2016 - Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5261/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5612/2016 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

  • PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

  • PL 4995/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

  • PL 7151/2014 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7324/2014 - Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

  • PL 1539/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.

  • PL 1851/2015 - Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2122/2015 - Dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 3207/2015 - Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 3516/2015 - Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3737/2015 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4201/2015 - Torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5664/2016 - Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: pela aprovação.